Questão 3217324

3217324 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAGE-RS

Provas:

É correto afirmar que:

A ação popular não serve como instrumento processual para a defesa do meio ambiente.

Somente a ação civil pública pode ser utilizada como instrumento processual de defesa do meio ambiente.

A ação popular e a ação civil pública podem ser utilizadas como instrumento processual para a defesa do meio ambiente.

Somente o Ministério Público possui legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública que tenha por escopo a defesa do meio ambiente.

As sentenças proferidas na ação popular e na ação civil pública que buscam a defesa do meio ambiente são desprovidas de efeito erga omnes.

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