- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Em relação à validade da Receita de Controle Especial e das Notificações de Receita, de acordo com a
Portaria n.º 344/98 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
