“A maneira de a sociedade se defender da reincidência é acolher
o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua
condição inafastável de pessoa humana”. (Miguel Reale Júnior, in
Novos Rumos do Sistema Criminal).
A equipe multidisciplinar que atua nos juízos responsáveis pela
Execução Penal tem, entre outras atribuições, o papel de
acompanhar, encaminhar e orientar condenados em diferentes
regimes. A esse respeito, analise as ações a seguir:
I – capacitação profissional;
II – vagas de trabalho;
III – educação formal;
IV – medidas socioeducativas.
São ações previstas na ressocialização dos apenados:
