- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Sabemos da relevância da participação popular na construção contínua do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação da população se faz como um princípio:
