Questão 657882

657882 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Assinale a opção correta.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o Presidente da República, quando este figurar como réu em ação popular.

O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar conflitos entre a União e os Estados-membros, além de conflitos destes últimos entre si.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar ação popular contra ato jurisdicional praticado por membro da mesma Corte.

Cabe à Justiça Federal de primeira instância julgar o habeas corpus contra ato do Presidente da República.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

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