Questão 3021123

3021123 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Técnico Desportivo
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

No artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, está assegurado que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um [...]”. E em seu inciso II, este artigo atrela o que assegurou à observância da:

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, seja ele coletivo ou individual, bem como para as turmas de treinamento no âmbito escolar.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto praticado por portadores(as) de necessidades especiais.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional de alto rendimento, bem como para o desporto praticado por portadores(as) de necessidades especiais.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional cooperativo e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.”.

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