Paulo, uma criança já de certa idade, encontra-se acolhida em instituição pelo Conselho Tutelar e deverá ser acolhido em família substituta, em razão da constatação de negligências praticadas por seus pais que são dependentes químicos. De acordo com o artigo 28, parágrafo segundo do ECA, para que isso aconteça, faz-se necessário o consentimento dessa criança, colhido em audiência.

Essa exigência é necessária por se tratar de uma situação que envolve criança maior de