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Respondida
722814
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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São Paulo - SP
Lei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que
A
for ineficiente no serviço.
B
receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.
C
abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.
D
se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.
E
aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.
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