de caráter eminentemente administrativo e não legislativo, muito embora parte da doutrina acredite que é também de competência do Legislativo.

definido após processo administrativo no qual, frequentemente, há conflito entre o Estado e o particular.

pelo qual o Poder Público, depois de concluir formalmente no sentido de que o bem integra o patrimônio público nacional, intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições.

que pressupõe procedimentos prévios, de modo a facultar ao proprietário o controle do ato de tombamento.