A Política Nacional de Assistência Social prevê o ordenamento dos serviços em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade. Conforme estabelece o artigo 6.º C da LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social, “a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social às famílias” é denominada