- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores
Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal, a existência de seguros contra acidente de trabalho exime qualquer empresa de indenizar seus empregados em razão de dolo ou culpa.
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