a execução de políticas e planos educacionais, além de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior.

a elaboração do Plano Nacional de Educação, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino.

o estabelecimento de competências e diretrizes para a educação básica, cujo papel é o de cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las.

a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.