As doações ou os legados que receber serão bens da União. Os bens e os direitos do instituto federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e condições permitidos em lei.

Incorporações que resultem de serviços por ele realizado serão transferidas para a União e, posteriormente, doadas ao instituto.

Os bens e os direitos do instituto federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados em nenhuma hipótese.

Os bens e os direitos que o instituto federal vier a adquirir integrarão o seu patrimônio.

Os bens pertencentes às entidades na época de sua criação são transferidos à União, para posterior distribuição igualitária entre os novos institutos federais.