A Educação Especial perpassa todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, com vistas a garantir aos alunos o direito à escolarização, removendo barreiras que impeçam o acesso desses alunos ao currículo escolar em classes comuns. A oferta de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, prevê:

I. Sua inserção na Proposta Pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

II. Atuação de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais, exceto aos alunos com transtornos funcionais específicos.

III. Atendimento educacional especializado para a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, com vistas à autonomia e independência dos alunos na escola e fora dela.

IV. Desenvolvimento de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, além de ajudas técnicas e tecnologia assistiva.

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