3058428
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Provas:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição
Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam
proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considera-se criança, para os efeitos desta normativa,
a pessoa até _______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________________ e ______________ anos de
idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
