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Respondida
314179
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
PC-MG
Provas:
Investigador de Polícia
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é
CORRETO
afirmar que
A
a Lei Penal é sempre irretroativa.
B
a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
C
não haverá pena de morte em nenhuma circunstância.
D
os templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de inviolabilidade domiciliar.
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