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161152
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FUNRIO
Orgão:
IF-PA
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 e alterações, compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
A
manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.
B
criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.
C
estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal.
D
elaborar os Balanços Gerais da União.
E
consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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