Magna Concursos
60168 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

A Ouvidoria Pública Municipal (OPM) tem a função de:

  • canalizar a participação popular na Administração Pública, reforçando dessa forma a efetiva conquista da cidadania.
  • atender denúncias, reclamações e representações pertinentes a assuntos relacionados às secretarias e demais instituições municipais, entre os quais atendimento inadequado e serviços ineficientes.
  • Receber também sugestões referentes a assuntos de interesse público.
  • Encaminhar verbas arrecadadas aos setores responsáveis pela distribuição.

Complementam corretamente o enunciado:

 

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