Magna Concursos
953467 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
Provas:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia as afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o crescimento e desenvolvimento em todas áreas, com exceção da psíquica.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, excluindo as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
IV. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
 

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