1612020
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Analise a descrição jurídica dos seguintes impostos:
I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
III. Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Conforme a Constituição Federal, as competências para a instituição desses impostos são, respectivamente,
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Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
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