Regime contábil define-se como um sistema de escrituração contábil.

O regime de caixa refere-se aquele em que como norma geral, a receita é reconhecida no período em que é empenhada e a despesa paga nesse mesmo período.

Regime de caixa é o que compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores.

Define-se o regime de competência como aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.