São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 10 (dez) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho (MTb).

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.