Julgue o item que se segue.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) 07/2010 determina em seu Art. 15 que o ensino religioso passa a ser obrigatório em todas séries do ensino fundamental, desde que estimulem o estado laico e contemplem as quatro matrizes religiosas do Brasil: Matriz oriental, ocidental, indígena e africana.