Questão 894150

894150 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA

Provas:

Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.

Objeto do ato administrativo é a finalidade que se busca alcançar.

Forma do ato administrativo abrange o conceito de competência para a prática do mesmo, não admitindo convalidação

Finalidade é o resultado que se busca alcançar, é o efeito imediato da prática, servindo de parâmetro de controle de desvio de poder.

Motivo e motivação são sinônimos pertinentes ao objeto do ato, sendo prescindível a demonstração deles.

Competência consubstancia-se no parâmetro de controle do ato administrativo para fins de identificação de eventual desvio de poder.

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