Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue o item que se segue.
As calçadas acessíveis às pessoas com dificuldade de locomoção deverão ter inclinação transversal máxima de 3% em relação ao plano de superfície.
