Questão 2175887

2175887 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MA

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Juiz de Direito
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.

No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.

O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.

Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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