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Respondida
1139333
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PI
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.
A
O princípio da universalidade impede que determinados valores sejam protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países.
B
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais não destaca o fato de que estes se vinculam ao gênero humano.
C
É característica marcante o fato de os direitos fundamentais serem absolutos, no sentido de que eles devem sempre prevalecer, independentemente da existência de outros direitos, segundo a máxima do "tudo ou nada".
D
A imprescritibilidade dos direitos fundamentais vincula-se à sua proteção contra o decurso do tempo.
E
A inviolabilidade evita o desrespeito dos direitos fundamentais por autoridades públicas, entretanto permite o desrespeito por particulares.
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