A Constituição definiu o caráter do governo como monárquico, hereditário e constitucional.

A religião católica romana continuou a ser religião oficial, permitindo-se apenas o culto particular de outras religiões, “de forma alguma exterior ao templo”.

Essa Constituição determinou que o voto era indireto e censitário; nesse último aspecto, excluíam-se aqueles que tinham rendimento anual inferior a 100 mil réis.

O poder legislativo foi dividido em Câmara e Senado, prevendo-se eleições em caráter temporário para a Câmara e, em caráter vitalício, para o Senado.

O país foi dividido em províncias, que receberam relativo grau de autonomia e descentralização política.