Questão 1146546

1146546 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.

O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.

O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.

A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

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