De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

A descentralização como uma diretriz na organização da assistência social vem sendo fortalecida por meio da implementação do SUAS e dos mecanismos de pactuação entre os entes federados, na divisão de responsabilidades, no co-financiamento e na cooperação técnica. Assim, para enfrentar as diversidades regionais, que revelam distintas capacidades institucionais, financeiras e técnicas, foi instituído o Pacto de Aprimoramento da Gestão, por meio do qual são firmados compromissos entre os órgãos gestores estaduais e municipais, de modo que estes cooperem entre si, em favor do aprimoramento da gestão de seus programas socioassistenciais.