Questão 1114086

1114086 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CRESS-13

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Assistente Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre as instâncias colegiadas, pode-se AFIRMAR que:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com representação dos vários segmentos sociais.

Terão representação no Conselho Nacional de Saúde somente o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde(Conasems).

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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