2098271
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de