Magna Concursos
3228105 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
Provas:

Leia o excerto abaixo.

“É o princípio que imputa a exigência, portanto, de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública, seja no espaço de decisão vinculada expressamente à lei, seja no espaço de decisão discricionária.”

O trecho acima diz respeito ao princípio da:

 

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