A tutela de urgência será concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo o juiz exigir caução real ou fidejussória.

A tutela de urgência de natureza antecipada não poderá ser concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A tutela concedida na forma antecipada fará coisa julgada se não for impugnada no momento oportuno, visto que persistiria a estabilidade dos respectivos efeitos.

A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano, mas não do risco de resultado útil ao processo.

A tutela será concedida na forma de evidência se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e se houver tese firmada em julgamento de casos de incidente de assunção de competência.