Acerca do regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, item 2.11 da resolução nº 216/2004, o Manual de Boas Práticas:
É o documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico- sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;