Questão 1298354

1298354 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PGE-SP

Provas:

A Constituição Federal consagra expressamente como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a um terço do normal.

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