Questão 1237448

1237448 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ

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O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Com respeito à natureza do exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas, entende-se que:

o Tribunal de Contas exerce função judicial, cabendo-lhe julgar atos que envolvam as finanças públicas

o Tribunal de Contas, cujos integrantes são indicados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, atua de forma estritamente política

o Tribunal de Contas tem um papel pouco significativo, pois atua como auxiliar

o Tribunal de Contas atua como custos legis em processos judiciais que envolvem a aplicação de recursos públicos

o Tribunal de Contas atua como órgão técnico, auxiliando o Poder Legislativo no exercício desse mister

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