Questão 3488005

3488005 Ano: 2022
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência,

dificuldades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, paralelo apenas aos níveis de ensino, na rede regular especial de ensino.

transtornos globais das aprendizagens e superdotação, transversal a todos os níveis, as etapas e as modalidades de ensino, preferencialmente na rede regular de ensino.

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou ansiedade e depressão, paralelo a todos os níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de escolas especiais.

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