Questão 105778

105778 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: AMAZUL

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LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União

A liberação de recursos financeiros decorrentes de convênios deve observar alguns critérios, conforme indicado na Instrução Normativa STN nº 1/1997 e suas posteriores alterações. Diante de tal fato, assinale a alternativa correta.

Se o convenente for órgão da Administração direta federal, os recursos ficarão depositados e geridos no Banco do Brasil S/A, na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição bancária cujo controle acionário a União detenha.

Se o convenente for órgão da Administração direta federal, a remessa dos recursos será feita pelo órgão setorial de programação financeira, como consequência da descentralização do crédito.

Se o convenente for órgão da Administração direta federal, ele deve se enquadrar no sistema de conta única, sendo que a liberação se dá mediante autorização de saque.

Se o convenente for integrante de administração estadual, obrigatoriamente, os recursos devem ser depositados e geridos por instituição financeira com controle acionário do Estado.

Se o convenente for integrante de administração municipal, obrigatoriamente, os recursos devem ser depositados e geridos apenas pela Caixa Econômica Federal.

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