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Respondida
1142523
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Juiz
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CPC 1973
Acerca dos processos cautelares e dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
A
A medida liminar deferida em processo cautelar pode ser rediscutida por meio de agravo de instrumento, de recurso especial e de recurso extraordinário.
B
A ação demarcatória não comporta pedido cumulativo com o de reintegração de posse.
C
Em ação de consignação em pagamento, o réu deve ajuizar reconvenção para obter condenação do autor no montante devido.
D
O não acolhimento da alegação de decadência ou prescrição do direito do autor no processo cautelar não impede que o juiz reconheça aquelas ocorrências no processo principal vinculado àquela cautelar.
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