Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. Tais ações de vigilância abrangem as atividades médicas no âmbito do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT).