A resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em seu anexo, estabelece que a biossegurança em Laboratórios seja organizada em 4 níveis crescentes de contenção e complexidade de proteção. Esses níveis consistem em combinações de práticas e técnicas de laboratório, bem como em barreiras primárias e secundárias de biossegurança nesses ambientes. Em relação aos Níveis de Biossegurança,