3374375
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araçoiaba-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araçoiaba-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I- É direito e dever individual e coletivo, dentre outros, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
II- É direito do trabalhador urbano e rural, dentre outros, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III- É direito do trabalhador urbano e rural, dentre outros, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Assinale, a seguir, a alternativa CORRETA.