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3374375 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araçoiaba-PE

Analise as afirmativas a seguir:

I- É direito e dever individual e coletivo, dentre outros, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

II- É direito do trabalhador urbano e rural, dentre outros, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III- É direito do trabalhador urbano e rural, dentre outros, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Assinale, a seguir, a alternativa CORRETA.

 

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