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Respondida
262321
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Farroupilha-RS
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A moradia é um direito social de amplo espectro, razão pela qual, segundo o Supremo Tribunal Federal, não se pode penhorar bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
B
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
C
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
D
O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
E
O trabalho, o lazer e o transporte são exemplos de direitos sociais.
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