a criação por meio de lei específica e o capital constituído exclusivamente por recursos da Administração direta ou indireta.

a personalidade jurídica de direito público e a organização sob a forma de sociedade anônima.

o desempenho de atividades de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito público.

a personalidade jurídica de direito privado e o capital composto de recursos públicos e privados.

o desempenho de serviço público descentralizado e a organização sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.