2087154
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Provas:
Após o procedimento licitatório, o governo de
determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa
Silva & Silva Ltda., com o objetivo de construir obras de
infraestrutura. As partes contratantes firmaram cláusula
compromissória arbitral. No curso da obra, ocorreu divergência
entre os contratantes acerca de conteúdo da obra e valores, de
modo que foi instituído o procedimento arbitral para solucionar a
controvérsia. Após o regular procedimento, o árbitro proferiu
sentença condenando o poder público a pagar o valor equivalente
a um milhão e meio de reais à empresa contratada.
Tendo essa situação hipotética como referencia inicial, assinale a opção correta.
Tendo essa situação hipotética como referencia inicial, assinale a opção correta.