- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A partir da constituição de 1988 ficou instituído que saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas. Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS norteia-se por princípios e diretrizes. Marque a alternativa que não possui estes princípios e diretrizes.