3277610
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Cuiabá-MT
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Cuiabá-MT
Provas:
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de
1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do
território é de competência
