No que se refere à Portaria de Consolidação n° 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica à Saúde, analisar os itens abaixo:

I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, com exceção daquelas que possuírem renda superior a cinco salários-mínimos ou que tenham plano de saúde, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando-se, assim, os determinantes e condicionantes de saúde.

II. Serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar a exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.