3245545
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Provas:
Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento n.º 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça), julgue os itens que se seguem.
Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em procedimento administrativo que ele não tem efetuado o repasse ao respectivo tribunal de justiça do excedente a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, a designação de Antônio deverá ser revogada.